Esta é a principal dúvida da maioria dos empresários que pretendem iniciar suas atividades na área da segurança privada.
Devido a burocracia documental e exigências peculiares ao processo, vários empreendedores se deparam com dificuldades antes mesmo de iniciá-lo, em virtude da falta de informações ou de profissionais especializados para realização desse processo.
O órgão responsável pela autorização de funcionamento é o Departamento de Polícia Federal, através das Delegacias de Controle de Segurança Privada, conhecidas como DELESP e também pela Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada.
Resumidamente, vamos elencar aqui as principais diretrizes para o início do processo de abertura de uma empresa de Vigilância Patrimonial, que é a segurança exercida com a finalidade de preservar a integridade do patrimônio de estabelecimentos públicos ou privados, bem como preservar a integridade física das pessoas que se encontrem nos locais a serem protegidos, além do controle de acesso e permanência de pessoas em veículos em áreas públicas desde que autorizado pelos órgãos competentes ou em áreas de uso privativo.
Razão Social
O primeiro passo é escolher o nome da sua empresa. O nome escolhido deverá ser analisado pela Polícia Federal, pois não poderá conter similaridade com qualquer empresa de segurança já autorizada. Somente após autorização do órgão é que o nome poderá ser utilizado.
Capital Social mínimo integralizado para empresa de Segurança Patrimonial
A empresa deverá comprovar que possui um capital mínimo integralizado de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).
Para comprovação desse valor, a empresa poderá apresentar bens ou recursos como notas fiscais e documentos de bens móveis como por exemplo, veículos; escrituras de imóveis e comprovantes de saldo bancário. Tudo isso em nome da empresa.
Sócios
Os sócios, administradores, diretores e gerentes não podem ter condenação criminal registrada. Para isso, o processo exige a apresentação de várias certidões criminais.
Veículos
Deverá possuir ou alugar no mínimo um veículo comum com sistema de comunicação ininterrupta com a sede da empresa.
Instalações Físicas
A sede da empresa deverá ser de uso e de acesso exclusivos ao estabelecimento, separado das instalações físicas de outros estabelecimentos e atividades estranhas às atividades autorizadas.
O imóvel deverá possuir:
Dependências para o setor administrativo
Dependências para o setor operacional dotado de sistema de comunicação
Local adequado para guarda de armas
Vigilância patrimonial ou equipamentos elétricos, eletrônicos ou de filmagem funcionando ininterruptamente
Garagem para os veículos da vigilância patrimonial
Seguro de Vida Coletivo
Após obter o alvará de funcionamento, a empresa terá o prazo de 60 (sessenta) dias para contratação do seguro de vida coletivo e contratação do efetivo mínimo de vigilantes.
Essa foi uma demonstração sintética dos requisitos para abertura de uma empresa de vigilância patrimonial.
Caso tenha interesse em abrir a sua empresa de segurança, entre em contato conosco e solicite um de nossos consultores.
